TJPA 0800390-96.2022.8.14.0034
TRIBUTÁRIODireito Penal. Recurso em Sentido Estrito. Pronúncia. Indícios suficientes de autoria. Confissão e reconhecimento da autoria. Qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. Manutenção da decisão.] I. Caso em exame 1. Tratam-se de Recursos em Sentido Estrito interpostos por Eder Carlos Silva de Menezes e Yndalo Ykaro Palheta Gama contra decisão que os pronunciou como incursos no art. 121, §2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, por tentativa de homicídio qualificado. A decisão de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. CRIME DE DANO. ABSOLVIÇÃO, REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE E AFASTAMENTO DE CONDIÇÃO DO SURSIS. RECURSO DESPROVI…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO PECUNIÁRIO DECORRENTE DO ALEGADO PERECIMENTO DE BENS CONSTRITOS. IMPOSSIBILIDADE. COGNIÇÃO LIMITADA DA A…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. VALORAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL INTRODUZIDA PELO TRIBUNAL EM APELAÇÃO. CIRCUNSTÂNCI…
TJPA 0014332-90.2016.8.14.0051
ACÓRDÃO: PROCESSO Nº: 0014332-90.2016.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: SANTARÉM/PA (1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) APELANTE: DILENO MACEDO JUNIOR (ADV. ERICK ROMMEL GOME…