TJPA 0002866-47.2010.8.14.0201
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO Nº 0002866-47.2010.8.14.0201 COMARCA DE ORIGEM: 3ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Belém RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO NOBRE DE SOUZA (Defensoria Pública) RECORRIDA: A Justiça Pública PROCURADORA DE JUSTIÇA: Dulcelinda Lobato Pantoja RELATORA: Desa. Vania Fortes Bitar DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROVA DA MATERIALIDADE.…
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