TJPA 0805972-48.2023.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA – JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA PARA O AGRAVADO – ALEGAÇÃO DE CAPACIDADE PARA ARCAR COM AS CUSTAS – NÃO COMPROVAÇÃO – DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA – RECURSO DE AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores componentes da 1ª…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0839116-22.2019.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO. EFICÁCIA PLENA DA NORMA MUNICIPAL. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO ORÇAMENTÁRIA. RECURSO DESPROVI…
TJPA 0880428-41.2020.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR ANTIGUIDADE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. NECESSIDADE DE REGULAMENTAÇÃO. CUMULAÇÃO COM ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPACTO ORÇAMENTÁRIO.…
TJPA 0800414-61.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FALTA GRAVE. FUGA. NOVA DATA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo em execução penal em que se pretende a reforma de decisã…
TJPA 0000083-82.2010.8.14.0007
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LOTAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEFENSOR PÚBLICO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA E FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 847 DO STF. SENTENÇA REFORMAD…