TJPA 0015445-91.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL - FURTO QUALIFICADO E FALSA IDENTIDADE - SENTENÇA CONDENATÓRIA - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA – CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO – RECURSO IMPROVIDO – DECISÃO UNÂNIME. 1. Materialidade do fato e autoria delitiva comprovadas nos autos, sobretudo pelo boletim de…
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