TJPA 0804333-87.2022.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – 1) PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPROVIMENTO. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO TOXICOLÓGICO E AUTORIA DEMONSTRADA ATRAVÉS DOS DEPOIMENTOS PRESTADOS PELOS POLICIAIS RESPONSÁVEIS PELA PRISÃO EM FLAGRANTE DO CORRÉU, QUE…
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TJPA 0800103-12.2025.8.14.0008
RECURSO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA. ART. 226 DO CPP. CARÁTER RECOMENDATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. MÉRITO. MATERIALIDADE E…
TJPA 0800755-34.2022.8.14.0105
“EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CONSEQÜÊNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. NEUTRALIZAÇÃO NECESSÁRIA. MENORIDADE RELATIVA. REDUÇÃO DA PE…
TJPA 0800547-64.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE RACISMO. ART. 20 DA LEI Nº 7.716/89. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. USO DE VESTIMENTA EM EVENTO ESCOLAR. CONTEXTO SIMBÓLICO E INTERPRETAÇÃO SUBJETIVA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA…
TJPA 0804842-96.2023.8.14.0008
3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº. 0804842-96.2023.8.14.0008 ORIGEM: COMARCA DE BARCARENA/PA APELANTE: IGOR DA SILVA AGUIAR DEFENSO PÚBLICO: WALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ…