TJPA 0800103-12.2025.8.14.0008
PENALRECURSO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRELIMINAR. NULIDADE DO RECONHECIMENTO. INOCORRÊNCIA. ART. 226 DO CPP. CARÁTER RECOMENDATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. AUTORIA COMPROVADA POR OUTROS MEIOS DE PROVA. MÉRITO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR DEPOIMENTOS POLICIAIS E RECUPERAÇÃO DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO DA VALORAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E DOS ANTECEDENTES. AFASTAMENTO DA PERSONALIDADE POR FALTA DE…
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