TJPA 0009508-32.2017.8.14.0026
PROCESSUALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO. PLEITO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que “a caracterização do concurso de agentes não exige a identificação do comparsa, sendo suficiente a concorrência de duas ou mais pessoas na execução do crime” (AgRg no HC 556720/MS). 2. In casu, de acordo…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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