TJPA 0827099-71.2025.8.14.0000
PENALREVISÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. DOSIMETRIA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59, DO CP. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. REDUÇÃO DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE. DIMINUIÇÃO DA FRAÇÃO DE AUMENTO. APLICAÇÃO DE NOVO ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de Revisão Criminal em favor de Walber Santana Muniz Franco, condenado à pena de 08 (oito) anos de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0019013-52.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA MATERIALIDADE E AUTO…
TJPA 0007763-51.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DOS ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E…
TJPA 0009214-48.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DOS ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E…
TJPA 0008644-20.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT E § 2º, II DO CPB - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIAS DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDA…