Decisão · TJPA

TJPA 0058805-27.2015.8.14.0301

Rel. Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT2ª Turma de Direito Privadojulgado em 2024-04-23
TRIBUTÁRIO
PROCESSO Nº 0058805-27.2015.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: BELÉM-PARÁ ( 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) EMBARGANTE: ESPÓLIO DE REINA AGUIAR E LEÃO AGUIAR ADVOGADO: JOÃO JORGE DE OLIVEIRA SILVA OAB/PA – 16.662 EMBARGADO: ACÓRDÃO VIDE PJE ID 14927244, PÁGINAS 1-12 EMBARGADO: JOSIAS PERDIGÃO SERRÃO…

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