TJPA 0816853-21.2022.8.14.0000
PROCESSUALADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA. SEGURO GARATIA. SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0815057-24.2024.8.14.0000
DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ESTRUTURA FÍSICA NA COMARCA. ARGUMENTO INSUFICIENTE PARA DESLOCAMENTO DO JULGAMENTO. NECESSIDADE DE E…
TJPA 0820575-11.2023.8.14.0006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NÃO JUNTADA DO RELATÓRIO DE CONTA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0800164-75.2022.8.14.0201
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800164-75.2022.8.14.0201 APELANTE: TRANSMAPA TRANSPORTADORA MARÍTIMA DE CARGAS DO PARÁ LTDA APELADO: CONSÓRCIO LINHÃO PA EXPEDIENTE: 2ª TURMA CIVEL DE DIREITO PRIVADO. RELATOR: DES. ALEX PINHEIRO CENTE…
TJPA 0802810-11.2024.8.14.0000
Ementa: Direito processual civil. Agravo de instrumento. Suspeição de magistrado. Remoção do magistrado. Perda de objeto. Preclusão. I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a argu…