TJPA 0027391-31.2017.8.14.0401
PENALACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0027391-31.2017.814.0401. COMARCA DE ORIGEM: 6ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA APELANTE: TAIANA CRISTINA SOUZA DE ATAIDE DEFENSORIA PÚBLICA: ANAMÉLIA SILVA FERREIRA APELADO: AÇÃO PENAL PÚBLICA. PROCURADORIA DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. LATROCÍNIO, NA MODALIDADE TENTADA. ART. 157, §3º, INCISOS II, C/C ART. 14, II, DO…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, Il, DO CPB C/C ART. 244-A, DO ECA. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DA APLICAÇÃO DE OUTRAS…
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EMENTA: HABEAS CORPUS. ART. 121, §2º, INCISO IV C/C ART. 14, INCISO II DO CPB. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS DA CUSTÓDIA PREVENTIVA. IMPROCEDÊNCIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAV…