TJPA 0023981-76.2014.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. ADEPARÁ. APROVAÇÃO E NOMEAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO COMO TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR. PRETENSÃO DE ENQUADRAMENTO EM CARGO DE CARÁTER FINALÍSTICO. AUMENTO DE VENCIMENTOS DE SERVIDORES PÚBLICOS PELO PODER JUDICIÁRIO SOB O FUNDAMENTO DA ISONOMIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N° 339/STF, CONVERTIDA NA SÚMULA VINCULANTE N°…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0807585-06.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL SOBRE A HIGIDEZ PSICOLÓGICA DO PACIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO VERIFICADO. MATÉRIA DEDU…
TJPA 0808097-86.2023.8.14.0000
EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 2ª VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E 1ª VARA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. CRIME DE LESÃO CORPORAL PRATICADO EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. ABRA…
TJPA 0804413-27.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA COM PEDIDO DE TUTELA DE EMERGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CARACTERIZADA A DESPROPORCIONALIDADE DAS ASTREINTES, VEZ QUE ABAIXO DO VALOR DO BEM OBJETO DA…
TJPA 0803967-92.2019.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM RESULTADO MORTE. GENITORA DE MENORES DE IDADE. PENSIONAMENTO MENSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALME…