TJPA 0804413-27.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE HIPOTECA COM PEDIDO DE TUTELA DE EMERGÊNCIA. LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM. NÃO CARACTERIZADA A DESPROPORCIONALIDADE DAS ASTREINTES, VEZ QUE ABAIXO DO VALOR DO BEM OBJETO DA LIDE. AUSÊNCIA DE FIXAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. NECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0024742-10.2014.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MORTE DO COMPANHEIRO. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. RECEBIMENTO DE PENSÃO ANTERIOR PELO INSS EM RAZÃO DA MORTE DO MARIDO. FATOS GERADORES E FONTES PAGADORAS DIFERENTE…
TJPA 0809346-88.2022.8.14.0006
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL. INOVAÇÃO RECURSAL DO AGRAVANTE AO ALEGAR A PERDA DO OBJETO E REQUERER A REVOGAÇÃO DAS ASTREINTES, UMA VEZ QUE SÃO ARGUMENTOS NÃO SUSCITADOS ANTERIORMENTE E SOBRE AS QUA…
TJPA 0022444-79.2013.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU APENAS O IPAMB. MUICÍPIO DE BELÉM NÃO FEZ PARTE DO POLO PASSIVO DA AÇÃO. LEGITIMIDADE RECURSAL DO MUNICÍPIO DE BELÉM. NÃO CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E I…
TJPA 0005452-19.2008.8.14.0301
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ADIANTAMENTO DE DESPESAS DEVIDAS A OFICIAL DE JUSTIÇA. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 12, § 2º, DA LEI ESTADUAL N.º 8.328/2015. CUSTAS E DESPESAS. ISENÇÃO DO ART. 39 DA LEF. IN…