TJPA 0803967-92.2019.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. TUTELA DE URGÊNCIA. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO COM RESULTADO MORTE. GENITORA DE MENORES DE IDADE. PENSIONAMENTO MENSAL. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO À UNANIMIDADE. 1. É presumível a relação de dependência entre filhos menores e seus genitores, diante da notória situação de vulnerabilidade e fragilidade dos primeiros e, especialmente, considerando o dever de prover a subsistência da prole que é inerente ao próprio…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0812550-27.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0812550-27.2023.8.14.0000 AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (PROMOTORA: DULLY SANAE ARAÚJO OTAKARA) AGRAVADO: JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE SANTARÉM PROCURADOR DE J…
TJPA 0129195-18.2015.8.14.0076
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. CONVERSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO EM PECÚNIA. MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DE LICENÇA PRÊMIO EM PECÚNIA NA HIPÓTESE DE NÃO USUFRUTO…
TJPA 0844266-47.2020.8.14.0301
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/FEVEREIRO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0844266-47.2020.8.14.0301 COMARCA:BELÉM / PA. AGRAVANTE:IVAN MONTEIRO DOS…
TJPA 0802460-91.2022.8.14.0000
EMENTA: RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. VÍCIOS VERIFICADOS. CORREÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. ACÓRDÃO Vistos, etc. Acordam os Excelentíssimos…