TJPA 0027591-72.2016.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – APELADA DENUNCIADA COMO INCURSO NO CRIME DE DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA DESCRITO NO ART. 339 DO CPB – SENTENÇA ABSOLUTÓRIA POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – PLEITO DO RECORRENTE DE REAVALIAÇÃO DA PROVA DOS AUTOS A FIM DE QUE A APELADA SEJA CONDENADA PELO ALUDIDO CRIME…
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