TJPA 0800257-88.2024.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800257-88.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: IGOR CELIO DE MELO DOLZANIS – OAB/PA 19.567 PACIENTE: ALLAN FERNANDES SILVA – 034.275.762-80 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0007201-25.2020.8.14.0051 CAPITULAÇÃO PENAL: TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ART. 121, §2º, I E IV, CP C/C ART. 14, II, CP PROCURADOR DE…
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