TJPA 0800148-74.2024.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0800148-74.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: JAMILLE MAYARA CAMPOS NAVES – OAB/PA 28.900 PACIENTE: IAGO OLIVEIRA PASSOS – CPF 035.419.662-62 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0008586-77.2017.8.14.0062 CAPITULAÇÃO PENAL: ROUBO QUALIFICADO – ART. 157 § 2º, I e II, CP PROCURADOR DE JUSTIÇA: CÉLIA FILOCREÃO DESEMBARGADOR RELATOR:…
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