TJPA 0021357-69.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06. 1) NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR APRESENTAÇÃO DE RAZÕES RECURSAIS GENÉRICAS – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – Nas razões da apelação da defesa,…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0000760-61.2009.8.14.0100
ACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0000760-61.2009.8.14.0100. ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: AURORA DO PARÁ. APELANTE: FRANCISCO MARCELO ALVES DA SILVA. ADVOGADA: LÍVIA VIDAL CABRAL…
TJPA 0070565-82.2015.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0070565-82.2015.8.14.0006. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 2ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: LUCAS RODRIGUES RAMOS (DEFENSORIA PÚBLICA). A…
TJPA 0800494-48.2023.8.14.0036
“EMENTA: “APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. EXTORSÃO. ART. 158, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. EMBRIAGUEZ. DESPROVIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE AMEAÇA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA…
TJPA 0803911-27.2022.8.14.0009
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a…