TJPA 0803911-27.2022.8.14.0009
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JULGAMENTO CONTRÁRIO ÀS PROVAS DOS AUTOS. REDUÇÃO DA PENA. FRAÇÃO DE 1/8. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sentença que condenou o recorrente no delito de homicídio qualificado à pena total de 18 (dezoito) anos e 9 (nove) meses de reclusão pelo delito de homicídio qualificado (art.121, 2º, II do CP), a ser cumprida em regime fechado. II. Questão em discussão 2. A defesa alega: 2.1.…
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