TJPA 0011974-43.2014.8.14.0401
PENALAPELAÇÕES CRIMINAIS. ARTIGO 157, §2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS). (1º APELANTE). ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - IMPROCEDÊNCIA. EXCLUSÃO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA. PRESCINDIBILIDADE DA APREENSÃO. PALAVRA DA VÍTIMA - INVIÁVEL. (2º APELANTE). REDUÇÃO DA PENA COM A PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - PRETENSÃO AFASTADA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL - IMPROVIMENTO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA -…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800744-60.2024.8.14.0064
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA E AMEAÇA. ARTS. 140, E ART. 147, AMBOS DO CP, NA FORMA DA LEI N° 11.340/2006. ALEGAÇÃO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDAD…
TJPA 0006311-57.2018.8.14.0051
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CRIME DO ART. 121, CAPUT, DO CP. REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL PELA INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA. EQUÍVOCO NA VALORAÇÃO…
TJPA 0809913-87.2021.8.14.0028
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Criminal interposta por Gleyci…
TJPA 0805886-38.2023.8.14.0401
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSA IDENTIDADE, RECEPTAÇÃO E IMPORTUNAÇÃO SEXUAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. REDUÇÃO DA PENA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa se insurge contra a sen…