TJPA 0004311-20.2019.8.14.0061
PENALAPELAÇÃO PENAL – ART. 157, §2º, II, E V, DO CP C/C ART. 244-B, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE E CORRUPÇÃO DE MENORES –– SENTENÇA CONDENATÓRIA – PLEITO DO APELANTE ELIAS LOBATO ALVES: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade do fato e autoria delitiva evidenciadas, mormente, pelo boletim de ocorrência policial, termo de escuta especializada, auto de apresentação e apreensão, e auto de…
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