TJPA 0800290-44.2025.8.14.0000
PENALPROCESSO Nº 0800290-44.2025.8.14.0000 REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL REQUERENTE(S): ALAN FÁBIO COSTA FORTE REQUERIDO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO REVISOR(A): DES(A) KÉDIMA PACÍFICO LYRA EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCOS NA DOSIMETRIA DA PENA. INEXISTÊNCIA DE ERRO JUDICIÁRIO. CONTRARIEDADE MANIFESTA À LEI PENAL. PROVA NOVA CAPAZ DE MODIFICAR O JULGAMENTO. REQUISITOS…
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