TJPA 0810975-76.2022.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO PENAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO MINISTERIAL. ALMEJADA REFORMA DA DECISÃO. IMPROCEDÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Forçoso é reconhecer que o conjunto probatório contido nos autos não dá azo a um decreto condenatório em desfavor do ora apelado. Apesar de sabido que, em crimes de natureza patrimonial, a palavra da vítima é de fundamental valia, podendo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801874-68.2021.8.14.0136
PROCESSO Nº 0801874-68.2021.8.14.0136 APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Canaã dos Carajás/PA APELANTE: NIELSON ELPIDIO PINHEIRO DE ABREU (Adv.: Marcus…
TJPA 0801596-26.2022.8.14.0009
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AFASTAMENTO DE CONSELHEIRO MUNICIPAL COM MANDATO EM CURSO. ATO JURÍDICO PERFEITO. SEGURANÇA JURÍDICA. IRRETROATIVIDADE DA LEI. IMPROCEDÊNCIA DA PRELIMINAR.…
TJPA 0064285-20.2014.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MILITAR ESTADUAL. REFORMA POR INVALIDEZ. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE CONFIGURADA. SENTENÇA ANULADA. RET…
TJPA 0831075-61.2022.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DE CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS NOS TERMOS DO EDITAL. ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME…