TJPA 0806699-45.2021.8.14.0301
PROCESSUALAGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. HONORARIOS SUCUBENCIAIS, COM BASE NO ART. 85 CPC/15 DE ACORDO COM TESE DEFENDIDA PELO STJ. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0821922-09.2019.8.14.0301
Ementa: direito administrativo. Agravo interno em mandado de segurança. Exclusão de servidor não efetivo dos quadros da administração pública. Inexistência de direito à estabilidade ou à manutenção no cargo. Desnecessida…
TJPA 0067821-05.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESTACAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE PROCESSO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂN…
TJPA 0801038-76.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 492, I, E, DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO TEMA 1.068 DO STF. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas C…
TJPA 0803089-60.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. REVISÃO DE DOSIMETRIA PENAL. CABÍVEL REDIMENSIONAMEN…