TJPA 0067821-05.2015.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESTACAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE PROCESSO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame. 1. Apelação interposta contra decisão que indeferiu pedido de destacamento de valores referentes à taxa de manutenção de processo no cumprimento de sentença de ação indenizatória contra o Estado do Pará. II. Questão em discussão. 2. A questão em discussão…
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