TJPA 0840624-95.2022.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: CONCURSO PÚBLICO. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DOCUMENTO EXIGIDO NO EDITAL. ENTREGA TARDIA. COMPROVAÇÃO DA EMISSÃO EM DATA ANTERIOR AO FIM DO PRAZO DO EDITAL. EXCLUSÃO DO CERTAME DESPROPORCIONAL E DESARRAZOADA. CERTIDÃO QUE ATINGIU SUA FINALIDADE. REMESSA NECESSÁRIA PELA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Consoante se infere dos autos, o impetrante foi aprovado e classificado em todas as fases iniciais do concurso público regido pelo Edital nº 001/2021-SEAP/SEPLAD para o cargo de Policial Penal…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801280-11.2020.8.14.0000
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE EM DECRETO DE REVOGAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. IMPROCEDÊNCIA. DECRETO EMITIDO EM RAZÃO DE DECISÃO DO STJ. AUSÊNCIA DE DIREITO À APOSENTADORIA.…
TJPA 0815239-15.2021.8.14.0000
O DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INSS NO POLO PASSIVO. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. NECESSÁRIA NORMA PREVENDO. INCOMPENTÊNCIA DO JUIIZADO…
TJPA 0815661-19.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PRISÃO QUE DEVE SER RELAXADA PELA DEMORA DO PARQUET EM APRESENTAR A DENÚNCIA. EXCESSO SUPERAD…
TJPA 0816399-07.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0816399-07.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0821000-38.2023.8.14.0006 IMPETRANTE: DR. JOSE RONALDO PEREIRA DA VERA CRUZ - OAB/PA 26.297 PACIENTE: ROSINALDO DA SILVA T…