TJPA 0008311-34.2016.8.14.0040
TRIBUTÁRIO2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. : 0008311-34.2016.8.14.0040 EMBARGANTE: MARIA RODRIGUES DOS SANTOS BRITO ADVOGADO: ROBBSON PAULO GANANCIO EMBARGADO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CÁSSIO CHAVES CUNHA E OUTROS RELATORA: GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR QUANTO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0545656-67.2016.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CIVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE TAFIRA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E TARIFA DE USO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). TEMA 986 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. R…
TJPA 0818695-02.2023.8.14.0000
ementa: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. CRIME DO ART. 121, §2º, II, C/C ART.14, II DO CPB. ALEGAÇÃO DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PREVENTIVO E APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES. IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO FUNDAMENT…
TJPA 0020457-54.2015.8.14.0069
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2024. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – N.º 0020457-54.2015.8.14.0069 COMARCA: PACAJÁ / PA. EMBARGANTE(S): EQUATOR…
TJPA 0801750-27.2021.8.14.0123
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Sendo a pronúncia decisão de caráter int…