TJPA 0000776-13.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO CONTRIBUINTE. CONDENAÇÃO DO ESTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS. NÃO CABIMENTO. EXTINÇÃO DA DÍVIDA SEM QUALQUER ÔNUS PARA AS PARTES. ART. 26 DA LEF. MODIFICAÇÃO EM PARTE DA SENTENÇA A QUO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0047640-17.2014.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA MANIFESTAÇÃO D EPOSSIBILIDADE DE ACORDO E EM CASO NEGATIVO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ DESLINDE DA CAUSA PELDO STF. MANIFESTAÇÃO DA…
TJPA 0003613-60.2016.8.14.0015
ACÓRDÃO Nº ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0003613-60.2016.8.14.0015 RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 1ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA. APELANTE: FLAVIO PEREIRA DA SILVA (DEFENSORIA PÚBLICA DO…
TJPA 0805944-07.2024.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº ____________. SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROCESSO Nº 0805944-07.2024.8.14.0401 ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DE BELÉM-PA EMBARGANTE: JOÃO MAURÍCIO SANTOS COSTA DEFENSORIA PÚBLICA: ROSS…
TJPA 0001797-30.2008.8.14.0013
ACÓRDÃO: ______________. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PROCESSO N.º: 0001797-30.2008.8.14.0013 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA-PA RECORRENTE: LUCINALDO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: RODOLFO WARMELING – OAB-SC…