TJPA 0068918-46.2015.8.14.0105
PENALEMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP – DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS – IMPROCEDÊNCIA. Materialidade e autoria do crime devidamente demonstradas nos autos, através do Laudo de Perícia Necroscópica Médico Legal e diante dos depoimentos testemunhais colhidos no decorrer do inquérito policial, da instrução processual e durante o julgamento em plenário, tendo o Conselho de sentença decidido por uma…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ARGUIÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO E PERICULOSIDADE REAL DA PACIENTE DEMONSTRADAS PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO. I…
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PROCESSO Nº. 0800965-75.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0009957-11.2019.8.14.0061 HABEAS CORPUS ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTES: AMANDA VIEIRA MARTINS OAB-PA Nº. 20758 E RAFAEL ROLLA SIQUEIRA Nº. OA…
TJPA 0808441-67.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0808441-67.2023.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0816267-42.2022.8.14.0401 HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO LIMINAR ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL IMPETRANTE: JULIANNE ESPÍRITO SANTO MACEDO PACIENTE:…
TJPA 0809238-43.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0809238-43.2023.8.14.0000 HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0806710-95.2022.8.14.0024 IMPETRANTE: LUCAS EDUARDO DOS SANTOS LEITÃO OAB/PA 29.402 PA…