TJPA 0826955-97.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO Nº HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0826955-97.2025.8.14.0000 IMPETRANTES: AMADEU PINHEIRO CORRÊA FILHO OAB/PA 9363 e DAYSE MIRANDA GADELHA OAB/PA 37950 PACIENTE: ANDREO EDUARDO DE CASTRO CONCEIÇÃO AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IGARAPÉ-MIRI PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. EXTORSÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0041267-04.2013.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO. OMISSÃO. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INOCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. DESCABIMENTO, EX VI DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ. REC…
TJPA 0001455-22.2019.8.14.0049
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇO DE OMISSÃO. TESE NÃO APRESENTADA PELA DEFESA. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA…
TJPA 0800905-52.2022.8.14.0125
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO SIMPLES. ARTIGO 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. 1. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. EXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIAS QUE EXCLUAM OU ISENTEM O RÉU DA PENA. ARTIGO 386, INCISO VI,…
TJPA 0803794-58.2021.8.14.0401
APELAÇÃO. ARTIGO 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. REGIME INICIAL ABERTO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA. DESNECESSIDADE DOS PLEITOS CORRELATOS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO D…