TJPA 0812045-70.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0812045-70.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): MARIANO CARMO DOS ANJOS ADVOGADO(AS): DR(A) FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO (DEFENSOR PÚBLICO) AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) MARIA C. F. GONÇALVES RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. REGIME ABERTO…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. CONDENAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ART. 492, I, “E” DO CÓD…
TJPA 0800971-77.2026.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0800971-77.2026.8.14.0000 IMPETRANTES: RAQUEL SOUSA PEREIRA E HERNA SOCORRO PEDROSO DE AZEVEDO AUTORIDADE COATORA: 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUPEBAS-PA PAC…