TJPA 0809145-17.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0809145-17.2022.8.14.0000 CLASSE: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): LUCAS PATRICK VILHENA DE SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A) VANESSA SANTOS AZEVEDO ARAÚJO (DEFENSORA PÚBLICA) AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: DR(A) HAMILTON N. SALAME RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO ____________________________________________________________ EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. PROGRESSÃO. REGIME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0000182-16.2015.8.14.0027
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido…
TJPA 0000902-77.2015.8.14.0125
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO…
TJPA 0809600-35.2025.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE PRAZO CERTO PARA VIGÊNCIA OU REAVALIAÇÃO PERIÓDICA. IMPOSSIBILIDADE. VIGÊNCIA CONDICIONADA À PERSIS…
TJPA 0802196-13.2023.8.14.0009
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CORRUPÇÃO ATIVA. OFERECIMENTO DE VANTAGEM INDEVIDA A POLICIAIS MILITARES. SUFICIÊNCIA DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. CRIM…