TJPA 0000902-77.2015.8.14.0125
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. IMPROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito interposto contra a decisão que pronunciou o recorrente pela prática do crime de homicídio qualificado, previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal. A defesa pleiteia: (i) a impronúncia por ausência de…
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