TJPA 0808842-66.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. ALEGAÇO DE OMISSÃO POR NO APRECIAÇÃO DE TESE DA DEFESA. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA EGRÉGIA SEÇÃO DE DIREITO PENAL FOI JULGADA, RESTANDO DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO EM DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PELO MAGISTRADO SINGULAR, AINDA QUE SE UTILIZANDO DE FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. DECISÃO PRIMEVA FUNDAMENTADA, NÃO…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800070-33.2021.8.14.0082
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 14.230/2021. EXIGÊNCIA DE DOLO E DE PREJUÍZO EFETIVO AO ERÁRIO. TEMA 1…
TJPA 0021496-78.2016.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MANUTEN…
TJPA 0006596-56.2017.8.14.0028
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. MANUTEN…
TJPA 0022299-28.2010.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO. ÓBITO DA PARTE AUTORA. JUNTADA TARDIA DE CERTIDÃO DE ÓBITO. INOVAÇÃO PROBATÓRIA EM SEDE INTEGRATIVA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS D…