TJPA 0027570-28.2018.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0027570-28.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM/PA APELANTE: NATALIA MONIQUE FRANCA PEREIRA ADVOGADO: AGNALDO WELLINGTON SOUZA CORRÊA - OAB/PA 7.164 APELANTE: WELLINGTON THIAGO COSTA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÕES. LATROCÍNIO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE WELLINGTON THIAGO COSTA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801652-11.2023.8.14.0046
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE LAUDO TOXICOLÓGICO DEFINITIVO E FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM…
TJPA 0001249-16.2019.8.14.0014
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR PROVA ILÍCITA. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação criminal interposto por condenado por tráfico de drogas…
TJPA 0822760-64.2024.8.14.0401
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. VIGÊNCIA POR PRAZO INDETERMINADO CONDICIONADA À PERSISTÊNCIA DO RISCO. TEMA REPETITIVO 1249/STJ. MANUTENÇÃO…
TJPA 0800908-34.2022.8.14.0116
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL GRAVE. MANTENÇA DA TIPIFICAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cr…