TJPA 0001736-38.2009.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0001736-38.2009.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE BELÉM APELANTES: ALESSANDRO MIRANDA SOUSA E ADRIANO MIRANDA DE SOUSA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR (A): APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. ART. 157, § 2º, I E II, DO CP. RECURSO DEFENSIVO: PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO DE OBTENÇAO DAS PROVAS. NÃO…
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