TJPA 0044070-62.2010.8.14.0301
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PREJUDICIAL DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO JULGADO PREJUDICADO PARA ADEQUAR O CASO AO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA. 1. Inicialmente, verifico ser o caso de reconhecer, de ofício, a prejudicial de inconstitucionalidade, para adequar o caso ao julgamento da ADI nº 6.321/PA, tendo em vista que os julgados do STF em…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801473-84.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0801473-84.2024.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0800699-77.2023.8.14.0036 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: TÚLIO PANTOJA DOS SANTOS IMPETRANTE: OMAR SARÉ 13.052 OAB AUTORIDADE COA…
TJPA 0820137-03.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0820137-03.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 2000028-75.2022.8.14.0040 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: BRUNO SANTOS DE SOUSA IMPETRANTE: TAYNÁ AMORIM LOPES CALDEIRA – OAB/GO 6…
TJPA 0819387-98.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0819387-98.2023.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. : 0801008-28.2023.8.14.0027 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: BARONE ANDRADE RODRIGUES IMPETRANTE:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PA…
TJPA 0819559-40.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0819559-40.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO LIMINAR PROCESSO DE ORIGEM: 0800598-06.2023.8.14.0112 MPETRANTE: WILLIAM JASSIE ARAUJO OLIVEIRA - OAB PA34566 PACIENTE: DO…