TJPA 0801473-84.2024.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSO Nº. 0801473-84.2024.8.14.0000 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº. 0800699-77.2023.8.14.0036 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PACIENTE: TÚLIO PANTOJA DOS SANTOS IMPETRANTE: OMAR SARÉ 13.052 OAB AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE OEIRAS DO PARÁ CAPITULAÇÃO PENAL: ART.157 DO CP RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO __________ HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA…
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Outras decisões de TJPA em Processual
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AÇÃO DE COBRANÇA. REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO. DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE TEMPO INTEGRAL. MANDADO DE SEGURANÇA RECONHECEU O DIREITO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA JÁ DELIMITOU. REDISCUSSÃO DO MÉRIT…
TJPA 0011368-10.2017.8.14.0401
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA A DECISÃO QUE EXTINGUIU A PUNIBILIDADE DO RECORRIDO EM RAZÃO DA ABOLITIO CRIMINIS DA CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE. 1 – PRELIMINAR…
TJPA 0806216-45.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DA MULTA COBRADA. AUSÊNCIA DE CÁLCULOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurs…