TJPA 0001343-57.2013.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE BASEIA EM TÍTULO JUDICIAL EIVADO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR FORÇA DO JULGAMENTO DA ADI Nº 6.321/PA – STF. JULGAMENTO QUE RESGUARDOU…
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TJPA 0800328-51.2020.8.14.0026
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INCS. II E IV, C/C O ART. 14, DO CPB. 1 – AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA – IMPROCEDÊNCIA. Devidamente demonstrada através do Auto de Prisão em Flagrante do acus…
TJPA 0802544-14.2021.8.14.0005
PROCESSO ApCrim N. 0802544-14.2021.8.14.0005 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE ALTAMIRA/PA APELANTE: JORGE LUIZ FRANÇA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR: DR. CLAUD…
TJPA 0000058-80.2012.8.14.0401
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – ACÓRDÃO EMBARGADO QUE É OMISSO QUANTO A DOSIMETRIA DA PENA. Não se evidencia qualquer omissão no julgado, vez que as razões trazidas pelo recorrente, em que suscitou…
TJPA 0001254-21.2005.8.14.0049
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO OPOSTOS POR EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. OMISSÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DOS DAS MULTAS POR ATO ATENTATÓRIO…