TJPA 0810170-31.2023.8.14.0000
PENALEMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INEXISTÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS POR SI SÓ NÃO OBSTAM A PREVENTIVA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA 1. Imperiosa a Custódia cautelar para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal. Decreto fundamentado por existirem razões concretas para a segregação. 2. Concessão da prisão preventiva do paciente em consonância…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0812642-05.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0007054-23.2019.8.14.0022 IMPETRANTE: DR. LEANDRO ALCIDES DE MOURA MOURA OAB/PA 31.197 PACIENTE: EVERALDO FONSECA CORREA A…
TJPA 0811869-57.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811869-57.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO DE ORIGEM: 0800394-38.2023.8.14.0022 IMPETRANTE: DR. KELVYN CARLOS DA SILVA MENDES – OAB/PA 26.494 PACIENTE…
TJPA 0815469-86.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PREVENTIVA REVOGADA NA ORIGEM. ORDEM PREJUDICADA. PERDA DE OBJETO. 1. Prisão Preventiva revogada no Juízo de origem acarreta extinção do processo sem resolução de mérito pela perda de o…
TJPA 0814318-85.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0814318-85.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: FELIPE EDUARDO NASCIMENTO ROCHA. PACIENTE: REGIANE DO SOCORRO SANTOS OLIVEIRA. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE…