TJPA 0814966-02.2022.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO INDISPENSÁVEL A MANUTENCÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR DO PACIENTE/RECORRIDO. DIREITO À VIDA E A SAÚDE. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRECEDENTES STF EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 855.178 - TEMA 793. VALOR DA ASTREINTE FIXADO DE MANEIRA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0801323-35.2022.8.14.0013
Direito administrativo. Agravo interno. Desprovimento monocrático de apelação. Ação civil pública. Reforma e manutenção de escola. Multa cominatória. Prazo para cumprimento. Proporcionalidade e razoabilidade. Princípios…
TJPA 0805523-69.2023.8.14.0201
LEIS EXTRAVAGANTES. APELAÇÃO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. A defesa apela contra a sentença que condenou Waldenilson Souza Santiago Júnior pelo cri…
TJPA 0015122-57.2017.8.14.0401
“EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DO PROCESSO. BUSCA PESSOAL. REJEITADA. DOSIMETRIA DA PENA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. DIMINUIÇÃO DA PENA. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONCESSÃO NO PATAMAR…
TJPA 0815183-74.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA MÉDICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…