TJPA 0813084-18.2022.8.14.0028
PENALDireito penal e processual penal. Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio simples. Extorsão qualificada pela restrição da liberdade da vítima. Ocultação de cadáver. Dosimetria da pena. Consequências do crime. Fundamentação idônea. Vítima que deixa filho órfão. Proporcionalidade na fixação da pena-base. Recurso desprovido. I. Caso em exame 1. Apelação criminal interposta por Pablo Geovani Ribeiro dos Santos contra sentença da 1ª Vara Criminal de Marabá/PA, que, em conformidade com a…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0011800-16.2018.8.14.0006
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0011800-16.2018.8.14.0006 ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA APELANTE: MILTON RAMON RODRIGUES OLIVEIRA DEFENSORIA PÚBLICA: LISIANNE DE SÁ ROCHA AP…
TJPA 0011551-15.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I, IV E VIII, C/C ART. 29, DO CPB E ART. 244-B, § 2º, DO ECA. NOVO JÚRI. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDENTE. JUÍZO POSITIVO DE CONSTATAÇÃO S…
TJPA 0800658-71.2022.8.14.0125
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, CAPUT, DO CPB. NULIDADE DO RECONHECIMENTO FEITO EM DESOBEDIÊNCIA AO ART. 226 DO CPP. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO. IMPROVIMENTO. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS. PENA. REQUERIDA REDUÇÃ…
TJPA 0808924-29.2021.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. APLI…