TJPA 0803925-61.2021.8.14.0133
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO – ROUBO MAJORADO – PRELIMINAR ARGUIDA: NULIDADE DA PROVA OBTIDA POR DERIVAÇÃO DA CONFISSÃO INFORMAL. 1. Em que pese a defesa alegue que a confissão obtida em sede policial não possa ser utilizada como base para a condenação, na sentença o magistrado não utilizou a confissão do acusado para formar a sua convicção, mas sim, valeu-se de outros elementos, para reputar presentes os elementos de prova acerca da autoria em desfavor dele. Preliminar rejeitada. MERITO: ABSOLVIÇÃO POR…
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EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR - ART. 129, § 9º, DO CPB. Apelante que em meio a uma discussão com sua ex-companheira a segurou pelos braços e a empurrou pelo peito, causand…
TJPA 0007031-41.2018.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO. PEDIDO DE DIMINUIÇÃO DA PENA. ALEGADA OMISSÃO. RECONHECIMENTO E APLICAÇÃO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E CONFISSÃO ESPONTÂ…
TJPA 0800493-21.2021.8.14.0105
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APELANTE ABSOLVIDO. INEXISTÊNCIA DE DOSIMETRIA A SER ANALISADA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de d…
TJPA 0003493-03.2019.8.14.0115
DIREITO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Roberdan Pe…