TJPA 0810041-94.2021.8.14.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REFORMA DA DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. HIPÓTESE EM QUE NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES O REQUISITO DE PROBABILIDADE DO DIREITO (CPC, ART. 300). DECISÃO CASSADA. RECURSO PROVIDO.…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0021298-18.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. LESÃO CORPORAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – Restando evidenciada nos autos a fluência do prazo prescricional, ocorrida após a publicação da sentença, forços…
TJPA 0850337-65.2020.8.14.0301
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL É A DATA DA CIÊNCIA INEQUIVOCA DA DEBILIDADE PERMANENTE. USUÁRIO EM MORA COM O PAGAMENT…
TJPA 0810727-18.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0810727-18.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JEOVA ALVES PEREIRA REPRESENTANTE: LUIZ ALBERTO ALVES PEREIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: S…
TJPA 0809269-97.2022.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Ausente…