TJPA 0850337-65.2020.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. TERMO INICIAL É A DATA DA CIÊNCIA INEQUIVOCA DA DEBILIDADE PERMANENTE. USUÁRIO EM MORA COM O PAGAMENTO DO PRÊMIO. APLICAÇÃO DA SUMULA N 257 DO STJ. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - O laudo médico acostado data de 05.04.2018, sendo esta a data a ser…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0830091-48.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. COBRANÇA DE MERCADORIAS. NOTAS FISCAIS ACOMPANHADAS DE COMPROVANTES DE ENTREGA. PROVA ESCRITA IDÔNEA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INEXISTÊNCIA…
TJPA 0015508-08.2018.8.14.0028
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015508-08.2018.8.14.0028JUÍZO DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ – PAAPELANTE: BENFICA & PEREIRA LTDAAPELADO: J…
TJPA 0802645-95.2023.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADORECLAMAÇÃO Nº 0802645-95.2023.8.14.0000JUÍZO DE ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM – PARECLAMANTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DE BELÉM –…
TJPA 0803351-10.2025.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL CONCORRENTE. ALEGAÇÃO DE CONCORR…