TJPA 0816381-15.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim Nº 0816381-15.2021.8.14.0401 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: BELÉM/PA APELANTE: FILIPE TIAGO GONZAGA ARRUDA ADVOGADA: DRA. MARLI SOUSA SANTOS OAB/PA 4.672 PROCURADORA DE JUSTIÇA: DRA. DULCELINDA LOBATO PANTOJA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. ART. 157, §2°, II E VII DO CP. PLEITO DEFENSIVO. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO PELA…
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EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, II DO CPB). INSURGÊNCIA MINISTERIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS (ART. 366 DO CPP). EFETIVIDADE DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECU…
TJPA 0800195-91.2023.8.14.0094
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800195-91.2023.8.14.0094 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA APELANTE: RAFAEL DE SOUSA BARBOSA ADVOGADA PARTICULAR: IASMIM RAINNER…
TJPA 0802252-05.2021.8.14.0401
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TJPA 0014917-92.2018.8.14.0045
PROCESSO ApCrim N.º 0014917-92.2018.8.14.0045 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE REDENÇÃO APELANTE: RARONILSON NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE: DR. ERICK LOPES CAETANO - OAB MA20020-A APELANTE: MANOEL…