TJPA 0800195-91.2023.8.14.0094
PENALACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800195-91.2023.8.14.0094 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ/PA APELANTE: RAFAEL DE SOUSA BARBOSA ADVOGADA PARTICULAR: IASMIM RAINNER PEREIRA GALHARDO, OAB/PA 29.039 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORIA DE JUSTIÇA: MARIA CÉLIA FILOCREÃO GONÇALVES RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES, RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA E EMPREGO…
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TJPA 0022560-08.2015.8.14.0401
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PROCESSO Nº 0000641-29.2014.8.14.0067 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: Apelação Criminal COMARCA: Mocajuba APELANTES: Valmir Carvalho Fernandes e Valtinho Carvalho Fernandes ADVOGADO(A): Tony Heber Ribe…
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PROCESSO Nº 0013538-41.2016.8.14.0028 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RAIMUNDO SILVA DE BRITO (ADVOGADO: RICARDO MOURA) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO ALBUQUERQUE DA SILVA RELATOR: DES. LEONAM GONDIM…