TJPA 0800681-96.2021.8.14.0401
PENALPROCESSO ApCrim N.º 0800681-96.2021.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: DISTRITO DE BELÉM/PA APELANTE: ERICK SOARES MACHADO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: NULIDADE DAS PROVAS. BUSCA PESSOAL ILEGAL. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDADAS…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0015608-13.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO (art. 157, caput, do CP). RECURSO MINISTERIAL. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. ACÓRDÃO Vistos etc. Acordam, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, component…
TJPA 0005102-96.2016.8.14.0124
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0005102-96.2016.8.14.0124 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal COMARCA DE ORIGEM: Vara Única de São Domingos do Araguaia APELANTE: Ministério Público do Estado do Pará APELADA:…
TJPA 0025485-95.2015.8.14.0006
Acórdão Nº PROCESSO Nº 0025485-95.2015.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª Turma de Direito Penal RECURSO: APELAÇÃO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Ananindeua (2ª Vara Criminal) APELANTE: NILTON SOUZA CORREA (Defensoria Pública) APELA…
TJPA 0000984-56.2015.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES – ARTIGO 157, §2º, II, DO CPB. 1) PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA – NÃO ACOLHIMENTO. Tendo sido os fatos imputados ao apelante narrados satisfatoriamente na peça…