TJPA 0800516-93.2023.8.14.0105
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO REJEITADO. 1. Segundo entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, “em crimes contra o patrimônio, em especial o roubo, cometidos na clandestinidade, a palavra da vítima tem especial importância e prepondera, especialmente quando descreve, com firmeza, a cena criminosa” (AgRg no AREsp n. 1577702/DF) 2. Na espécie, inexiste espaço para absolvição com…
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Outras decisões de TJPA em Penal
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EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ART. 155, §1º, DO CP. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELITO. DA DOSIMETRIA. APÓS REANÁLISE RESTOU FIXADA A PENA DEFINITIV…
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CORREIÇÃO PARCIAL. INEXISTÊNCIA DE ERROS QUE IMPORTEM EM INVERSÃO TUMULTUÁRIA DE ATOS PROCESSUAIS NAS DECISÕES GUERREADAS. DECISÕES MANTIDAS. RECURSO IMPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. No que tange a decisão que indeferiu a…
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APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES DOS DOIS APELANTES. POSSIBILIDADE. VETORES DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DOS MOTIVOS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INIDONEAMENTE VALORADOS C…