TJPA 0008970-22.2019.8.14.0401
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - REDUÇÃO DAS PENAS BASILARES DOS DOIS APELANTES. POSSIBILIDADE. VETORES DA CULPABILIDADE, DOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, DOS MOTIVOS E DAS CONSEQUÊNCIAS DO CRIME INIDONEAMENTE VALORADOS COMO NEGATIVOS. TRANSPOSIÇÃO DA MAJORANTE SOBEJANTE PARA NEGATIVAR O VETOR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0019013-52.2018.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA MATERIALIDADE E AUTO…
TJPA 0007763-51.2020.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DOS ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E…
TJPA 0009214-48.2019.8.14.0401
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIMES DOS ART. 33 DA LEI 11.343/06 – DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – INVIABILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIA DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDADE E…
TJPA 0008644-20.2018.8.14.0006
APELAÇÃO CRIMINAL – CRIME DO ARTIGO 155, CAPUT E § 2º, II DO CPB - DECISÃO CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DA OCORRÊNCIAS DOS FATOS, DA SUA MATERIALIDA…